_Aviso de Pauta_ *Governo do Ceará assina decreto que define poligonal da unidade de conservação da Foz do Rio Aracatiaçu, em Amontada* Sonho antigo dos moradores, a comunidade de Barra das Moitas passa a contar com uma unidade de conservação delimitada legalmente. No próximo domingo (21), às 14h, o governador Elmano de Freitas assina o decreto que regulamenta a poligonal da área da unidade de conservação Reserva de Desenvolvimento Sustentável da Foz do Rio Aracatiaçu. Esta é a primeira UC no Ceará da categoria de reserva de desenvolvimento sustentável do Estado. Ela terá 12.553,14 hectares nos municípios de Amontada e Itarema, distribuídos em 2.914,21 hectares de área continental e 9.638,93 hectares de área marinha. Unidades desse tipo visam o equilíbrio e a preservação da natureza com a utilização racional dos recursos naturais, por parte das comunidades tradicionais. *Serviço* _Delimitação da poligonal da unidade de conservação da Foz do Rio Aracatiaçu_ ...
Com 14 votos favoráveis e três contrários, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto de lei que prorroga desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos até dezembro de 2027. Pela lei atual, o prazo terminaria este ano.
A medida reduz a alíquota paga pelas empresas de 20% para faixa entre 1% e 4,5% sobre a folha salarial. Entre os setores beneficiados estão vestuário, construção civil, automotivo e de tecnologia da informação.
O relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), incluiu no texto emenda que diminui para 8% a alíquota paga pelas prefeituras de municípios de pequeno porte sobre as folhas de pagamentos.
Com essa mudança, o projeto de lei terá de passar por uma votação em turno suplementar na CAE. Se os senadores confirmarem o texto no turno suplementar, o projeto irá para a Câmara, sem precisar de votação no plenário do Senado.
*Com informações da Agência Senado
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