Prefeitura de Fortaleza entrega sétimo equipamento do pacote de reestruturação da rede de assistência social Esse é o quinto de 22 Centros de Referência que serão entregues após requalificação Compartilhe: O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, e a vice-prefeita e secretária dos Direitos Humanos e Assistência Social, Gabriella Aguiar, entregam, nesta terça-feira (2/12), às 17h, a requalificação do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Messejana. O equipamento, totalmente revitalizado, está preparado para acolher e apoiar mais de 30 mil famílias em situação de vulnerabilidade social de nove bairros da região. A obra representa um avanço na política de assistência social de Fortaleza. Esse é o quinto Cras a ter a requalificação concluída de um total de 22 Centros de Referência que serão entregues e é o sétimo equipamento inaugurado do pacote de reestruturação de 39 da rede de assistência social de Fortaleza. O primeiro foi o Cras Serviluz, no dia 30 de setembro; o seg...
Câmara dos Deputados declarou nesta terça-feira (6) a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). 
No dia 16 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o mandato do deputado por entender que Deltan Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto tramitavam processos administrativos que poderiam torna-lo inelegível, se fosse condenado.
De acordo com a Câmara dos Deputados, a nomeação do suplente está pendente, em razão de uma disputa entre Itamar Paim (PL) e Luiz Carlos Hauly (Podemos). A nomeação será determinada por decisão da Justiça.
A nomeação do suplente que ocupará a cadeira de Dallagnol ainda depende de decisão judicial, pois há uma disputa entre Itamar Paim (PL) e Luiz Carlos Hauly (Podemos).
Em nota oficial, a Câmara explica que, em caso de perda de mandato determinada pela Justiça Eleitoral, cabe à Mesa Diretora da Casa declara a perdar e formalizar a decisão da Justiça Eleitoral.
“Nesse caso, não há que se falar em decisão da Câmara dos Deputados, mas apenas em declaração da perda do mandato pela Mesa”, diz a nota.
As outras situações em que um deputado pode ter o mandato cassado são quebra de decoro ou condenação criminal transitada em julgado, quando a perda é decidida por maioria absoluta do pPlenário da Câmara dos Deputados.
Edição: Nádia Franco
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