A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
A Casa de Cuidados do Ceará (CCC), equipamento da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), completa dois anos de funcionamento no próximo dia 24 de junho, com o marco de mil pacientes assistidos. A CCC foi inaugurada em 2021, durante a pandemia de covid-19, para ajudar na oferta de leitos hospitalares através da desospitalização e cuidados de transição para pacientes sequelados ou cronicamente dependentes.
Atualmente as principais demandas de atendimento são a Desospitalização para reabilitação e cuidados de pacientes com doenças neurodegenerativas; Acidente Vascular Cerebral (AVC); e Trauma ou Encefalopatia hipóxico-isquêmica. Outro foco é o Cuidado Paliativo para pacientes com doenças avançadas que necessitam da assistência e de cuidados especiais da equipe multidisciplinar no momento da alta hospitalar.
“Tivemos diversas conquistas nesse período. Entre elas, podemos destacar o preenchimento do vácuo na reabilitação, apoio para hospitais e UPAs, espaço para Cuidados Paliativos humanizados, desenvolvimento de projetos de Medicina Integrativa, com implantação de projetos voltados para reabilitação, humanização, cuidados paliativos e educação em saúde. Nossa meta agora é alcançar o reconhecimento e a habilitação da Casa na rede de saúde pública”, explica a diretora da CCC, Ursula Wille Campos.
A celebração dos dois anos do equipamento será realizada para os colaboradores, com apresentação de trabalhos e solenidade com representantes do Ministério da Saúde, Sesa e ISGH, na sexta-feira (23).
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