O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (10) placar de 3 votos a 0 para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. O plenário virtual da Corte iniciou nesta sexta-feira o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma. Além do relator, o ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes se manifestaram pela inconstitucionalidade da norma. O julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira (17). Mais sete ministros vão votar. O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a lei inconstitucional. A Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo (PL). A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, al...
A Casa de Cuidados do Ceará (CCC), equipamento da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), completa dois anos de funcionamento no próximo dia 24 de junho, com o marco de mil pacientes assistidos. A CCC foi inaugurada em 2021, durante a pandemia de covid-19, para ajudar na oferta de leitos hospitalares através da desospitalização e cuidados de transição para pacientes sequelados ou cronicamente dependentes.
Atualmente as principais demandas de atendimento são a Desospitalização para reabilitação e cuidados de pacientes com doenças neurodegenerativas; Acidente Vascular Cerebral (AVC); e Trauma ou Encefalopatia hipóxico-isquêmica. Outro foco é o Cuidado Paliativo para pacientes com doenças avançadas que necessitam da assistência e de cuidados especiais da equipe multidisciplinar no momento da alta hospitalar.
“Tivemos diversas conquistas nesse período. Entre elas, podemos destacar o preenchimento do vácuo na reabilitação, apoio para hospitais e UPAs, espaço para Cuidados Paliativos humanizados, desenvolvimento de projetos de Medicina Integrativa, com implantação de projetos voltados para reabilitação, humanização, cuidados paliativos e educação em saúde. Nossa meta agora é alcançar o reconhecimento e a habilitação da Casa na rede de saúde pública”, explica a diretora da CCC, Ursula Wille Campos.
A celebração dos dois anos do equipamento será realizada para os colaboradores, com apresentação de trabalhos e solenidade com representantes do Ministério da Saúde, Sesa e ISGH, na sexta-feira (23).
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