Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Ceará Junino: Grande Fortaleza, Vale do Jaguaribe e Litoral Leste recebem Festivais Regionais nesta semana
A ação é o resultado de uma política permanente de patrimônio cultural e memória da Secretaria da Cultura do Estado
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura, promove entre os dias 30 de junho e 2 de julho, mais de 40 apresentações, entre quadrilhas juninas, shows musicais, exposições de artesanato e feiras gastronômicas em quatro Festivais Regionais que integram o XXII Ceará Junino. Todas as programações são gratuitas e abertas ao público.
Resultado de uma política permanente de patrimônio cultural e memória da Secretaria da Cultura do Estado, o Junino deste ano traz como tema “Faustos e Felizes no Mar do meu Sertão”, uma homenagem ao compositor, arquiteto, urbanista e poeta cearense Fausto Nilo.
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