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Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar

  Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar  STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares  11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos.  Isenção de pena   As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...

Complexo do Pecém recebe Comissão Especial do Hidrogênio Verde

 Comissão Especial do Hidrogênio Verde (CEHV), presidida pelo senador Cid Gomes, realiza audiência pública no Ceará, na segunda-feira (26/06), às 10h, no Complexo do Pecém, em São Gonçalo do Amarante. O encontro vai debater as iniciativas do estado em relação às energias renováveis e ao hidrogênio verde e terá ainda uma visita técnica ao Porto do Pecém.

A Comissão tem como objetivo debater, no prazo de dois anos, políticas públicas sobre hidrogênio verde, de modo a fomentar o ganho em escala dessa tecnologia de geração de energia limpa e avaliar políticas públicas que estimulam a tecnologia do hidrogênio verde. Já foram realizadas quatro audiências públicas no Senado com especialistas, gestores públicos, empresários e potenciais financiadores, além de uma visita externa ao Porto de Suape, em Pernambuco.

Além do senador Cid, que presidirá a audiência pública, e do senador Fernando Dueire (MDB-PE), integrante da CEHV, o debate deve contar ainda com a participação do governador do Ceará, Elmano de Freitas; do presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão; do secretário de Desenvolvimento Econômico do Ceará, Salmito Filho; do presidente do Complexo do Pecém, Hugo Figueiredo; do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Ricardo Cavalcante, além de especialistas, empresários e investidores.

Serviço

Audiência pública da Comissão Especial do Hidrogênio Verde no Ceará
Data: 26/06/2023 (segunda-feira)
Horário: 10h
Local: Auditório do Centro de Convivência do CIPP (São Gonçalo do Amarante)

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