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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Corpo de Bombeiros apaga incêndio de veículo no José Walter

 

Corpo de Bombeiros apaga incêndio de veículo no José Walter

4ª Companhia do 1º Batalhão apaga incêndio de veículo no José Walter

Corpo de Bombeiros apaga incêndio de veículo no José Walter, na Área Integrada de Segurança 9 (AIS 9).

Primeiramente, por volta das 19h50, desta sexta-feira (16), na Avenida Presidente Costa e Silva, no bairro José Walter, em Fortaleza, a 4ªCia|1ºBBM apagou o incêndio de um veículo de passeio com um mil litros de água. Não houve vítima.

De acordo com a condutora do veículo, “estava dirigindo quando avistou fumaças na parte interna do veículo. Foram cinco minutos até o incêndio se alastrar pelo carro por completo”.

Em síntese, os bombeiros militares do José Walter rapidamente apagaram o incêndio do veículo. Contudo, o incêndio no Fiat Siena 2011 consumiu o veículo que sofreu perda total.

Por fim, atuaram na ocorrência: 1º tenente Alberto, subtenente Rodrigues, sargento Daniel e soldado Galdino.

Prevenção

Medidas preventivas podem evitar Incêndios em veículos.

Clique aqui e leia sobre: Algumas medidas preventivas que podem evitar incêndios em veículos.

Balanço

Nesse sentido, em 2023 o Corpo de Bombeiros apagou 170 incêndios de veículos, entre janeiro e maio deste ano. Ou seja, os incêndios de veículos nos cinco primeiros meses do ano representam um aumento de 3%, quando comparamos com o mesmo período de 2022, onde 165 incêndios de veículos foram apagados.

Em resumo, em 2022 o CBMCE atendeu 419 incêndios de veículos. Enfim, o número de 2.022 é superior aos números de 2021 e 2020, quando registramos respectivamente, 336 e 396 incêndios de veículos, respectivamente.

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