STF define prazo para aplicação do piso nacional do magistério a professores temporários Decisão afasta pagamentos retroativos para estados e municípios que já adotaram o piso e estabelece efeitos a partir de 2027 para os demais 26/10/2026 17:10 - Atualizado há 20 horas atrás Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu os efeitos da decisão que reconheceu o direito dos professores temporários da rede pública de educação básica ao piso salarial nacional do magistério. No julgamento de embargos de declaração no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487739 , com repercussão geral (Tema 1.308), o Tribunal afastou a aplicação retroativa do entendimento para os entes federativos que já adotaram o piso e estabeleceu o início de seus efeitos em 1º de janeiro de 2027 para aqueles que ainda não o implementaram. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 23 de outubro. O Plenário acompanhou o voto do relator, ...
Corpo de Bombeiros apaga incêndio de edificação comercial, na Área Integrada de Segurança 12 (AIS 12).
A princípio, por volta das 07h04 da manhã deste sábado, 24 de junho, os bombeiros militares apagaram um incêndio em edificação comercial, na Avenida Central, Jardim Bandeirante, em Maracanaú. Não houve vítima.
Assim como, a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) que acionou a 1ª Companhia do 2º Batalhão.
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