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*Governo do Ceará realiza 2º Festival Ceará Sem Fome nesta quarta-feira (15)*

 _Aviso de Pauta_ *Governo do Ceará realiza 2º Festival Ceará Sem Fome nesta quarta-feira (15)* O Governo do Ceará realiza, nesta quarta-feira (15), a 2ª edição do Festival Ceará Sem Fome, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. O evento valoriza os agentes populares de segurança alimentar e celebra a transformação que o programa realizou na vida dos beneficiários. A solenidade de abertura contará com a presença do governador Elmano de Freitas e da presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Programa, Lia de Freitas. O festival também marca a escolha inédita do Ceará como palco para a celebração do Dia Mundial da Alimentação, com a participação de representantes das agências da Organização das Nações Unidas (ONU), como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e Programa Mundial de Alimentos (WFP), além de autoridades estaduais e municipais. O evento ocorre em um momento de resulta...

Desenrola Brasil poderá reduzir em até 40% inadimplência no país

 Márcia Ribeiro não vê a hora de conseguir limpar seu nome. A auxiliar de serviços gerais de 55 anos tem dívidas com cartão de crédito e com crediários em lojas há vários anos e, com o nome negativado em cadastros de inadimplência, não consegue comprar vários itens necessários para a sua casa. 

“É muito ruim a pessoa querer comprar uma coisa e não poder porque está com um débito atrasado. Queria comprar umas coisas para a minha casa, que fazem falta e eu não posso comprar por causa dessas dívidas: um armário, um fogão. Agora, eu fiz uma dívida com uma televisão e um guarda-roupas, mas foi no cartão do meu irmão. Se eu tivesse pago minhas contas, eu teria comprado no meu cartão”, revela.

Márcia espera poder participar do Desenrola Brasil, o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, lançado nessa terça-feira (6) pelo governo federal, em Brasília. “Vai ser um adianto pra mim, porque eu vou liquidar minhas dívidas e vou poder comprar minhas coisas que estou querendo comprar pra minha casa”, conta.  

A Medida Provisória (MP) 1.176/2023, que institui o programa, foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (6) e tem efeitos imediatos. Mas, para se tornar lei, precisará ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional em até 90 dias. 

O Desenrola Brasil pretende juntar devedores e credores a fim de que a dívida possa ser renegociada e a situação de inadimplência encerrada. Serão duas faixas. Na primeira, pessoas que ganham até dois salários mínimos ou quem esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal – e que foram negativas até 31 de dezembro de 2022 - poderão saldar suas dívidas de até R$ 5 mil. 

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