STF decide que venda interestadual de combustíveis não exige cancelamento de créditos de ICMS Discussão envolveu aplicação do princípio do destino e tributação das operações anteriores dentro do estado de origem 15/09/2026 16:39 - Atualizado há 6 horas atrás Foto: Mariana Mourão/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a venda de combustível derivado de petróleo para outro estado não exige o cancelamento dos créditos de ICMS gerados nas operações anteriores realizadas dentro do estado de origem. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 4 de setembro, no julgamento do Recurso Extraordinário ( RE) 1362742 . Por se tratar de matéria com repercussão geral reconhecida (Tema 1.258), a tese fixada deverá ser aplicada pelos demais tribunais do país. Caso A situação analisada no julgamento diz respeito a empresas que compram produtos de outra empresa do mesmo estado, operação em que há cobrança de ICMS e geração de crédito para a distribuidora. ...
O futuro da formação de condutores esteve em discussão durante três dias na segunda edição do Encontro Regional dos Empresários de Autoescola do Ceará, que chegou ao fim nesta sexta-feira, 23, no Hotel Gran Mareiro, na Praia do Futuro, em Fortaleza. O evento é promovido pela Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) em parceria com o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Veículos do Estado do Ceará (Sindcfcs-CE), filiado ao Sistema Fecomércio.
O encontro é o segundo de uma série que começou em abril deste ano, no Rio de Janeiro (RJ). Ao todo, representantes de autoescolas - ou Centros de Formação de Condutores (CFCs) - de 17 estados do Brasil se fizeram presentes, com a participação de mais de 130 estabelecimentos dessa natureza, com o objetivo de examinar panoramas e propor ideias pertinentes ao assunto.
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