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2ª Turma mantém na Justiça Federal ação contra declarações de procurador da República Caso envolve entrevista concedida em 2005 e discussão sobre aplicação de precedente do STF relativo à responsabilidade de agentes públicos

  2ª Turma mantém na Justiça Federal ação contra declarações de procurador da República   Caso envolve entrevista concedida em 2005 e discussão sobre aplicação de precedente do STF relativo à responsabilidade de agentes públicos  18/08/2026 19:05 - Atualizado há 1 hora atrás Foto: Gustavo Moreno/STF Nesta terça-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na Justiça Federal uma ação de indenização envolvendo declarações de um procurador da República à imprensa. Por maioria, ao julgar a Reclamação (Rcl) 61413 , de relatoria do ministro Dias Toffoli, o colegiado considerou que, diante das particularidades do caso e do contexto em que ocorreram os fatos, há interesse jurídico da União e legitimidade para a intervenção do Ministério Público Federal (MPF) no processo.  Entrevista  A controvérsia teve origem em 2005, quando o juiz federal Macário Ramos Júdice Neto ajuizou ação contra o procurador da República Bruno Freire de Carvalho Cala...

Faixa para uso do serviço móvel de quinta geração está disponível para que as prestadoras possam atender a maioria dos brasileiros

 Em 4 de julho de 2022, o setor de telecomunicações brasileiro entrava em uma nova fase. Naquele dia, o Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na Faixa de 3.625 a 3.700 MHz (GAISPI) autorizava as prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz a solicitar à Anatel o licenciamento e ativação de estações de 5G nessa faixa em Brasília/DF. Era a primeira capital do País em que o serviço móvel de quinta geração estaria disponível.

Começava naquele instante um acelerado movimento de liberação da faixa de 3,5 GHz que, quase um ano depois, exibe números relevantes: 1.610 municípios, nos quais vivem 141 milhões de brasileiros (66,4% da população do País), estão aptos a se beneficiar de uma tecnologia de ponta. O País hoje está na vanguarda internacional das telecomunicações: possui mais de 12 mil estações de quinta geração instaladas, a maior rede do mundo de 5G standalone, padrão que oferece ao usuário melhor experiência no uso da internet móvel, abre definitivamente as portas da conectividades para nova economia digital e oportunidades de novos modelos de negócios para todas cadeias produtivas e verticais, como agro, indústria, educação, segurança e parcerias público-privadas

“Prestes a completar um ano de implantação no Brasil, o 5G, em sua fase inicial, é um sucesso, com um crescimento de usuários quase três vezes maior que o da tecnologia 4G no mesmo período, superando as expectativas. A velocidade de conexão foi bem recebida pela população que mostra interesse no avanço tecnológico”, afirma o presidente do GAISPI, o conselheiro da Anatel Moisés Moreira.

Ele ressalta que a demanda da população e o notável esforço conjunto de todos os agentes envolvidos neste processo ( Anatel/Gaispi e EAF) garantiram que 100%, das capitais e os municípios com mais de 500 mil habitantes fossem beneficiados com a tecnologia, bem antes do tempo previsto (2025).

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