Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
Faixa para uso do serviço móvel de quinta geração está disponível para que as prestadoras possam atender a maioria dos brasileiros
Em 4 de julho de 2022, o setor de telecomunicações brasileiro entrava em uma nova fase. Naquele dia, o Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na Faixa de 3.625 a 3.700 MHz (GAISPI) autorizava as prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz a solicitar à Anatel o licenciamento e ativação de estações de 5G nessa faixa em Brasília/DF. Era a primeira capital do País em que o serviço móvel de quinta geração estaria disponível.
Começava naquele instante um acelerado movimento de liberação da faixa de 3,5 GHz que, quase um ano depois, exibe números relevantes: 1.610 municípios, nos quais vivem 141 milhões de brasileiros (66,4% da população do País), estão aptos a se beneficiar de uma tecnologia de ponta. O País hoje está na vanguarda internacional das telecomunicações: possui mais de 12 mil estações de quinta geração instaladas, a maior rede do mundo de 5G standalone, padrão que oferece ao usuário melhor experiência no uso da internet móvel, abre definitivamente as portas da conectividades para nova economia digital e oportunidades de novos modelos de negócios para todas cadeias produtivas e verticais, como agro, indústria, educação, segurança e parcerias público-privadas
“Prestes a completar um ano de implantação no Brasil, o 5G, em sua fase inicial, é um sucesso, com um crescimento de usuários quase três vezes maior que o da tecnologia 4G no mesmo período, superando as expectativas. A velocidade de conexão foi bem recebida pela população que mostra interesse no avanço tecnológico”, afirma o presidente do GAISPI, o conselheiro da Anatel Moisés Moreira.
Ele ressalta que a demanda da população e o notável esforço conjunto de todos os agentes envolvidos neste processo ( Anatel/Gaispi e EAF) garantiram que 100%, das capitais e os municípios com mais de 500 mil habitantes fossem beneficiados com a tecnologia, bem antes do tempo previsto (2025).
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