Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
Férias em Fortaleza: Nonato Lima e Selvagens à Procura de Lei abrem programação do primeiro fim de semana
Serão 36 ações na Cidade durante o mês, incluindo shows de artistas como Isabela Taviani e Falcão, além de eventos como Forcaos e edição especial do Férias na PI, com shows nacionais
Junto com o mês de julho chega também o Férias em Fortaleza, realizado pela Prefeitura, por meio das Secretarias Municipais da Cultura (Secultfor), Juventude (Sejuv) e Turismo (Setfor), em parceria com o Instituto Cultural Iracema (ICI). Nonato Lima e Selvagens à Procura de Lei são destaques deste primeiro fim de semana (01 e 02/07).
O Férias em Fortaleza será realizado em diferentes espaços públicos da Capital e vai reunir atrações musicais para todos os gostos, incluindo forró, blues, jazz, rock, reggae, infantil, MPB, com foco nos artistas locais, além de números de humor, teatro, circo, dança, literatura e cultura popular.
A programação inclui até um karaokê, às quintas-feiras, no Calçadão da Avenida Beira-Mar, além de uma edição especial do Férias na PI, encerrando a programação, com shows nacionais no último fim de semana (29 e 30/07).
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