Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de trechos da legislação do Estado do Ceará que previam a cobrança de IPVA sobre aeronaves e embarcações, reiterando a jurisprudência de que o imposto incide apenas sobre veículos automotores terrestres. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5654 , de relatoria do ministro Nunes Marques. Histórico A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para contestar dispositivos da Lei estadual 12.023/1992 que estendiam o IPVA a aeronaves e embarcações e estabeleciam alíquotas específicas para cada bem. Para a PGR, as normas violavam o artigo 155 da Constituição Federal, que, em sua redação original, restringia o alcance do imposto à propriedade de veículos automotores terrestres e permitia diferenciação de alíquotas apenas conforme tipo e utilização. A PGR argumentou ainda que critérios como potência e cilind...
Fortaleza é selecionada para novo programa da Bloomberg e receberá 1 milhão de dólares para investir em ciclofaixas
O Bloomberg Initiative for Cycling Infrastructure (BICI) selecionou 10 cidades com as propostas mais ambiciosas e inovadoras para melhorar a infraestrutura cicloviária. Fortaleza também foi única cidade brasileira selecionada
Referência em mobilidade urbana sustentável, Fortaleza é a grande vencedora do novo programa da Bloomberg Philantropies que incentiva a priorização da bicicleta como meio de deslocamento a partir de inovação da malha cicloviária, que prevê reforço na segurança para os ciclistas e mais conexões entre as infraestruturas. O resultado, divulgado nesta sexta-feira (02/06) pela própria instituição, reafirma o compromisso da gestão municipal em garantir um ir e vir mais seguro aos ciclistas em seus deslocamentos diários.
O Bloomberg Initiative for Cycling Infrastructure (Bici), em parceria com a Global Designing Cities Initiative (GDCI), selecionou 10 cidades de todo o mundo para participar do programa. Os selecionados receberão financiamento para promover inovações na infraestrutura cicloviária existente e assistência técnica na concepção de novas ciclovias e ciclofaixas pelos próximos três anos. Como primeiro lugar mundial, Fortaleza também é a única cidade brasileira selecionada pelo Bici e vai receber 1 milhão de dólares em investimentos nas estruturas cicláveis.
“É um imenso orgulho ver Fortaleza em primeiro lugar entre as dez cidades selecionadas, pois estamos trabalhando forte para incentivar a ciclomobilidade na cidade, investindo em inovação para promover a saúde e o bem-estar de nossos moradores. Com esse investimento, vamos implantar 180 quilômetros de ciclofaixas e alcançar a marca de 600 quilômetros na Capital. Temos hoje 192 estações do Bicicletar e chegaremos a 210 até 2024”, celebrou o prefeito José Sarto.
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