Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Já classificado para as oitavas de final, Fortaleza bateu o Palestino por 2 a 1 no Estádio El Teniente pela última rodada da primeira fase da CONMEBOL Sudamericana. Lucas Crispim abriu o placar no primeiro tempo, Lucero ampliou na etapa final e Farías descontou.
O Leão do Pici termina a primeira fase sendo líder isolado do Grupo H com 15 pontos em seis jogos e, no momento, tendo a terceira melhor campanha geral da competição.
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