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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Fóssil do dinossauro Ubirajara jubatus é repatriado ao Brasil e entregue ao Governo do Ceará

 

Levado ilegalmente da Bacia do Araripe, no Cariri, para a Alemanha há quase 30 anos, o fóssil do dinossauro Ubirajara jubatus volta ao Brasil depois de uma longa espera. A cerimônia de repatriação do fóssil aconteceu na tarde desta segunda-feira (12), em Brasília, e contou com a presença da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, do governador do Ceará, Elmano de Freitas, e outras autoridades.

Elmano de Freitas, durante seu discurso, ressaltou a importância do material para a ciência, principalmente para a que se constrói no Cariri. “Gostaria de destacar de orgulho de toda a comunidade acadêmica do estado do Ceará tem de estar recebendo esse fóssil. [É muito importante] o que representa isso para a história acadêmica não só do povo cearense, mas também para o povo nordestino, para o povo brasileiro, para todos que acreditam na ciência e na pesquisa”, ressaltou o governador, que fez questão de agradecer toda a colaboração diplomática em torno da volta do Ubirajara para o Ceará.

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