Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por maioria, que não é possível reenquadrar como injúria – crime menos grave – a conduta de um homem condenado por calúnia, sem violar a Súmula 7 , que proíbe o reexame, em recurso especial , de fatos e provas já apreciados nas instâncias ordinárias. Com esse entendimento, o colegiado decidiu não analisar o mérito do recurso interposto pela defesa do blogueiro Allan dos Santos em ação movida pela cineasta Estela Renner. O caso teve origem em 2017, quando Allan dos Santos publicou no canal "Terça Livre", no YouTube, diversas ofensas contra a cineasta, chegando a dizer que ela teria incentivado o uso de drogas por crianças. Na ação penal ajuizada por Estela Renner, foram imputados os crimes de calúnia, difamação e injúria ao blogueiro, que atualmente vive nos Estados Unidos (ele é investigado em inquéritos do Supremo Tribunal Federal e está com prisão preventiva decretada...
Levado ilegalmente da Bacia do Araripe, no Cariri, para a Alemanha há quase 30 anos, o fóssil do dinossauro Ubirajara jubatus volta ao Brasil depois de uma longa espera. A cerimônia de repatriação do fóssil aconteceu na tarde desta segunda-feira (12), em Brasília, e contou com a presença da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, do governador do Ceará, Elmano de Freitas, e outras autoridades.
Elmano de Freitas, durante seu discurso, ressaltou a importância do material para a ciência, principalmente para a que se constrói no Cariri. “Gostaria de destacar de orgulho de toda a comunidade acadêmica do estado do Ceará tem de estar recebendo esse fóssil. [É muito importante] o que representa isso para a história acadêmica não só do povo cearense, mas também para o povo nordestino, para o povo brasileiro, para todos que acreditam na ciência e na pesquisa”, ressaltou o governador, que fez questão de agradecer toda a colaboração diplomática em torno da volta do Ubirajara para o Ceará.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.