Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Nesta sexta-feira (30), a partir das 8h30, o governador Elmano de Freitas reúne os 32 secretários e secretárias estaduais no Palácio da Abolição. Os chefes de vinculadas também participam.
O objetivo do encontro é realizar um balanço dos seis primeiros meses de gestão e alinhar as próximas ações do Governo do Ceará.
O atendimento à imprensa acontecerá exclusivamente no início da reunião.
Serviço
Reunião do Secretariado do Governo do Ceará
Data: 30/6/2023
Horário: 8h30
Local: Palácio da Abolição (entrada pela rua Silva Paulet, 400 – Meireles)
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