O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Nesta sexta-feira (30), a partir das 8h30, o governador Elmano de Freitas reúne os 32 secretários e secretárias estaduais no Palácio da Abolição. Os chefes de vinculadas também participam.
O objetivo do encontro é realizar um balanço dos seis primeiros meses de gestão e alinhar as próximas ações do Governo do Ceará.
O atendimento à imprensa acontecerá exclusivamente no início da reunião.
Serviço
Reunião do Secretariado do Governo do Ceará
Data: 30/6/2023
Horário: 8h30
Local: Palácio da Abolição (entrada pela rua Silva Paulet, 400 – Meireles)
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