O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. O texto reformula a proposta aprovada pela Câmara, em novembro. A versão do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ao PL 5.582/2025, do Poder Executivo, retorna para análise dos deputados. Conhecido como PL Antifacção, o texto, que passou também nessa quarta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aumenta as penas para integrantes de grupos criminosos: líderes podem receber condenações de até 60 anos, com previsão de aumento de penas em casos específicos para até 120 anos, segundo o relator. O projeto também torna mais rígidas as regras de progressão de regime e determina que chefes de facções e milícias privadas cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima. Alessandro explicou que seu parecer buscou aprimorar o modelo de combate a facções e milícias que exercem cont...
Ministério da Educação e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) oficializaram, nesta quinta-feira (29), a recriação do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento.
Criado em 2013, em resposta à reivindicação de movimentos sociais, e paralisado desde o ano passado, o programa busca estimular o ingresso e a permanência de estudantes negros, pardos, indígenas e quilombolas, além daqueles com transtornos globais de desenvolvimento ou altas habilidades em cursos de graduação e de pós-graduação de universidades e institutos de educação profissional e tecnológica de excelência no Brasil e no exterior.
Apesar da cerimônia de recriação do programa ter ocorrido nesta manhã, na sede da Capes, em Brasília, a portaria ministerial que reinstitui a iniciativa foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28).
Hoje, além de assinar os editais que tornam pública a seleção de projetos conjuntos de pesquisa que autorizam a convocação de docentes e pesquisadores vinculados a programas de pós-graduação a apresentarem projetos, o ministro da Educação, Camilo Santana, e a presidente da Capes, Mercedes Bustamante, anunciaram a destinação de mais de R$ 600 milhões para custear ações afirmativas na pós-graduação e na formação de professores.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.