Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
_Há seis anos o evento é realizado em prol de entidades que atendem idosos e crianças com câncer_
O mês de junho vai além das festas com trajes e comidas típicas para a Associação dos Cabeleireiros do Estado do Ceará (ACEC), presidida por Gurgel do Amaral. Junho marca também a programação do simpósio anual com jornadas técnicas voltadas para a qualificação, aperfeiçoamento e atualização dos profissionais da beleza sobre as principais tendências no setor, além de uma importante ação social. Cada participante das jornadas doa um quilo de alimento não perecível, que é entregue para entidades que atendem idosos e crianças com câncer. O ponto alto da arrecadação é a “Festa Junina Solidária”, marcada para segunda-feira (26), na sede da ACEC, quando acontece o encerramento do evento.
Segundo o idealizador do simpósio, Gurgel do Amaral, ao longo do ano são várias as ações sociais que a ACEC abraça. “Em junho do ano passado, realizamos também a entrega de 70 perucas para pacientes em tratamento de câncer na região do Cariri. Levamos pessoalmente as perucas para Juazeiro do Norte e Barbalha”, ressalta. Ele explica, ainda, que qualquer pessoa pode doar alimentos não perecíveis diretamente na Associação dos Cabeleireiros, pois a necessidade de quem precisa é urgente. Entre as entidades que já foram beneficiadas, estão o Lar Três Irmãs e Lar Torres de Melo (idosos), Casa do Menino Jesus e o Lar Amigos de Jesus (crianças com câncer).
A “Festa Junina Solidária” é aberta ao público e a venda das comidas típicas, doadas por amigos da associação, será revertida em alimentos não perecíveis. E como todo bom arraiá no Nordeste, a tesoureira da ACEC, Gecilene Silva, puxará uma quadrilha bem animada na sede da associação. Na data, todos devem vestir alguma peça ou adereço desta época mais contagiante do ano na região. A organização conta também com apoio da instrutora de micropigmentação, Herbênia Gurgel, e com a instrutora de epilação e design de sobrancelhas, Nilce Maia.
*Simpósio*
O simpósio anual da ACEC foi aberto com a jornada sobre “Maquiagem e Penteado” por Gurgel do Amaral. Outros temas que tiveram grande procura e adesão dos profissionais da beleza, foram: “Saúde Íntima da Mulher: dia a dia), por Nilce Maia, e “Linhas programadas de corte feminino”, por Lindinalva Nascimento.
*Serviço*:
*Festa Junina Solidária*
*Local*: Associação dos Cabeleireiros do Estado do Ceará
*Endereço*: Rua Bárbara de Alencar, 181, Centro, Fortaleza/CE
*Data*: 26/06 (segunda-feira)
*Horário*: 09 às 16:30
*Entrada*: 1 kg de alimento não perecível
*** Haverá comidas típicas para venda
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