Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Um idoso foi preso pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), nesta sexta-feira (23), suspeito de cometer um crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 10 anos. A prisão aconteceu no bairro Quintino Cunha, em Fortaleza.
Policiais militares da 1ª Companhia do 18º Batalhão foram acionados após a vítima relatar para a mãe que o suspeito teria acariciado suas partes íntimas quando ela brincava com o neto do indivíduo. O idoso negou o fato, mas foi conduzido à Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DCECA).
Diante do exposto, o homem foi autuado pelo crime de estupro de vulnerável. Agora, ele permanece à disposição da Justiça. Com o intuito de preservar a identificação da vítima, o nome do suspeito não será revelado.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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