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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

IFCE inscreve para 290 vagas em cursos técnicos de cinco unidades

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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) lançou processo seletivo de cursos técnicos de nível médio para as unidades de Acaraú, Boa Viagem, Horizonte, Jaguaribe e Juazeiro do Norte. São 290 vagas ao todo.

O seletivo contempla principalmente a modalidade subsequente de cursos técnicos, voltada para aqueles que já concluíram o ensino médio. A exceção é o curso técnico em Mecânica Industrial na unidade de Juazeiro do Norte, que é integrado ao Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja).

Confira os cursos e vagas disponíveis:

Acaraú

Técnico Subsequente em Eventos - 35 vagas (Matutino)
Técnico Subsequente em Meio Ambiente - 35 vagas (Noturno)
Técnico Subsequente em Restaurante e Bar - 35 vagas (Matutino)

Boa Viagem

Técnico Subsequente em Agropecuária - 35 vagas (Matutino)

Horizonte

Técnico Subsequente em Logística - 40 vagas (Matutino)
Técnico Subsequente em Manutenção e Suporte em Informática - 40 vagas (Noturno)

Jaguaribe

Técnico Subsequente em Eletromecânica - 35 vagas (Noturno)

Juazeiro do Norte

Técnico Integrado PROEJA em Mecânica Industrial - 35 vagas (Noturno)

As inscrições acontecem de 14 a 28 de junho, exclusivamente pela internet, sem cobrança de taxa. Os candidatos devem inicialmente preencher o formulário eletrônico de inscrição e, em seguida, completar o procedimento através da entrega da documentação no campus para o qual está sendo pleiteada a vaga.

Vale lembrar que a instituição reserva 50% do total das vagas ofertadas por curso/turno/campus para egressos de escolas públicas. Dentro deste percentual, há também a reserva de 50% para quem possua renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita e a outra metade (50%) será reservada para os demais estudantes oriundos de escolas da rede pública, independente de renda.

Ainda dentro do total de vagas reservadas, haverá uma nova subdivisão para a qual será aplicado um percentual de reserva que contempla candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas (PPI) e pessoa com deficiência (PcD), e pessoa NÃO autodeclarada preta, parda e indígena e pessoa com deficiência.

Maiores informações estão disponíveis no edital e seus anexos, na página do processo seletivo.

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