O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a confirmação da validade do decreto que elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 96 também requer a anulação do decreto legislativo que barrou o aumento do tributo. Na petição, o presidente, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), pede a concessão de uma liminar (decisão provisória e urgente) para suspender os efeitos do decreto do Congresso Nacional e restabelecer o aumento do IOF. No mérito, busca a confirmação da constitucionalidade da elevação das alíquotas e a declaração de inconstitucionalidade do decreto legislativo. O Decreto Legislativo 176/2025 foi aprovado pelo Congresso em 25 de junho e sustou os efeitos do Decreto 12.499, editado pelo presidente Lula, no início do mês passado, estabelecendo o aumento do imposto. Segundo a AGU, o aumento do IOF é prerrogativa do chefe do E...
Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado em reajustes de aluguéis, caiu 1,93% em junho, após queda de 1,84% no mês anterior. Com este resultado, o índice registrou queda de 4,46% no ano e de 6,86% em 12 meses. Em junho de 2022, o índice subiu 0,59% e acumulava alta de 10,70% em 12 meses. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) caiu 2,73% em junho, ante queda de 2,72% em maio. Na análise por estágios de processamento, a taxa do grupo Bens Finais caiu 1,22% em junho. No mês anterior, a taxa teve queda de 0,16%.
A principal contribuição para este resultado partiu do subgrupo combustíveis para o consumo, cuja taxa passou de -1,27% para -10,56%, no mesmo período. O índice relativo a Bens Finais, que exclui os subgrupos alimentos in natura e combustíveis para o consumo, caiu 0,39% em junho, após queda de 0,09% no mês anterior.
A taxa do grupo Bens Intermediários teve nova queda, passando de -1,49% em maio para -2,88% em junho. Segundo a FGV, o principal responsável por este movimento foi o subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, cujo percentual passou de -6,09% para -11,44%. O índice de Bens Intermediários, obtido após a exclusão do subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, caiu 1,39% em junho, contra queda de 0,64% em maio.
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