Organizações de proteção animal publicaram uma carta aberta para apoiar a sanção do Projeto de Lei (PL) 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Palácio do Planalto no dia 6 de julho. O prazo constitucional é de 15 dias úteis para análise presidencial. O projeto de lei também tem o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional e a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O alimento mais famoso obtido por meio da prática de alimentação forçada é o foie gras . Para produzi-lo, é usada a chamada gavagem: técnica em que um tubo metálico é introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até a altura do esôfago. Depois, são introduzidas grandes quantidades de alimento para provocar esteatose hepática, doença que aumenta o fígado. O produto final comercializado é este órgão adoecido. O diretor de Relações Governamentais e Políticas ...
No domingo (04/06), o Instituto municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) aplicou a prova do processo de escolha em data unificada dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza, período 2024 – 2028. No total, 387 candidatos participaram do exame.
A prova, que teve caráter eliminatório, é a primeira etapa do processo de escolha, que se realizará em mais duas etapas: análise de documentação para os aprovados na primeira etapa, seguida pela votação dos candidatos aprovados na primeira e segunda etapas.
Débora Marques, presidente do Imparh, destacou o compromisso do Instituto na realização do processo de escolha: “O Imparh, enquanto órgão responsável pela organização dos concursos e seleções realizados pela Prefeitura, mostra, mais uma vez, sua expertise na área, com a execução do processo de escolha dos novos conselheiros tutelares. Vamos seguir trabalhando e, em breve, entregar para a cidade de Fortaleza seus novos representantes na proteção das crianças e adolescentes”.
O presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), Raimundo Gomes de Matos, falou que “é com grande satisfação que participamos, ontem, da primeira etapa do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, onde constatamos que a estrutura física foi bastante positiva como também a aplicação da prova. Esperamos os resultados para dar sequência às demais etapas que competem ao Comdica, juntamente com a Funci, e assim, no dia 1° de outubro, ter uma grande mobilização na votação para que a população de Fortaleza possa escolher os seus legítimos representantes do Conselho Tutelar”, destacou o gestor.
Os recursos contra questões e gabarito preliminar da prova objetiva deverão ser feitos nesta terça e quarta-feira (06 e 07/06), presencialmente, na sede do Imparh, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. O formulário padronizado está disponível na Diretoria de Concursos e Seleções (Dices).
Os candidatos eleitos serão submetidos a curso preparatório de habilitação à função de Conselheiro Tutelar. Os Conselheiros Tutelares escolhidos exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva e deverão cumprir jornada de trabalho de oito horas diárias.
Mais informações
Diretoria de Concursos e Seleções (Dices)
Local: Av. João Pessoa, 5609 – Damas
Tel: (85) 3433.2979
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