O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo. Prazos O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50
No domingo (04/06), o Instituto municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) aplicou a prova do processo de escolha em data unificada dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza, período 2024 – 2028. No total, 387 candidatos participaram do exame.
A prova, que teve caráter eliminatório, é a primeira etapa do processo de escolha, que se realizará em mais duas etapas: análise de documentação para os aprovados na primeira etapa, seguida pela votação dos candidatos aprovados na primeira e segunda etapas.
Débora Marques, presidente do Imparh, destacou o compromisso do Instituto na realização do processo de escolha: “O Imparh, enquanto órgão responsável pela organização dos concursos e seleções realizados pela Prefeitura, mostra, mais uma vez, sua expertise na área, com a execução do processo de escolha dos novos conselheiros tutelares. Vamos seguir trabalhando e, em breve, entregar para a cidade de Fortaleza seus novos representantes na proteção das crianças e adolescentes”.
O presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), Raimundo Gomes de Matos, falou que “é com grande satisfação que participamos, ontem, da primeira etapa do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, onde constatamos que a estrutura física foi bastante positiva como também a aplicação da prova. Esperamos os resultados para dar sequência às demais etapas que competem ao Comdica, juntamente com a Funci, e assim, no dia 1° de outubro, ter uma grande mobilização na votação para que a população de Fortaleza possa escolher os seus legítimos representantes do Conselho Tutelar”, destacou o gestor.
Os recursos contra questões e gabarito preliminar da prova objetiva deverão ser feitos nesta terça e quarta-feira (06 e 07/06), presencialmente, na sede do Imparh, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. O formulário padronizado está disponível na Diretoria de Concursos e Seleções (Dices).
Os candidatos eleitos serão submetidos a curso preparatório de habilitação à função de Conselheiro Tutelar. Os Conselheiros Tutelares escolhidos exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva e deverão cumprir jornada de trabalho de oito horas diárias.
Mais informações
Diretoria de Concursos e Seleções (Dices)
Local: Av. João Pessoa, 5609 – Damas
Tel: (85) 3433.2979
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