Foto: Antonio Augusto/STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei do Estado do Rio de Janeiro que previa o transporte gratuito de animais de suporte emocional e de serviço na cabine das aeronaves em rotas nacionais que tenham como origem ou destino o estado. O colegiado entendeu que, apesar dos bons propósitos, ela oferece proteção aquém das previstas na regulamentação federal sobre o tema. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (19), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7754 , apresentada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). Transporte gratuito A Lei estadual 10.489/2024 define como animais de assistência emocional os que são utilizados no controle e no suporte de paciente psiquiátrico, conforme laudo emitido por médico psiquiatra. Os animais de serviço seriam cães-guia, cães-ouvintes, cães de alerta e cães de serviço. As companhias aéreas poderiam rejeitar animais que não fossem facilmente acomodados...
Ministério das Relações Exteriores publicou portaria, nesta quinta-feira (29), portaria que autoriza a oferta de mais 20 vagas de terceiro-secretário, para o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD). Em março deste ano, mais 30 vagas foram autorizadas.
Ao todo serão 50 oportunidades, com 20% das vagas (10) para pessoas negras e 5% (3) para pessoas com deficiência. As inscrições serão abertas no dia 6 de julho, a partir das 8h, e terminam às 22h do dia 3 de agosto.
O concurso é o primeiro passo para ingressar na carreira diplomática. Os aprovados iniciam o Curso de Formação de Diplomatas do Instituto Rio Branco, como terceiros-secretários, e passam por treinamento contínuo para serem capazes de representar o Brasil na comunidade de nações. Ao longo da carreira, os diplomatas podem passar para os cargos de segundo-secretário, primeiro-secretário, conselheiro, ministro de segunda classe, até chegarem a ministro de primeira classe ou embaixador.
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