STF define prazo para aplicação do piso nacional do magistério a professores temporários Decisão afasta pagamentos retroativos para estados e municípios que já adotaram o piso e estabelece efeitos a partir de 2027 para os demais 26/10/2026 17:10 - Atualizado há 20 horas atrás Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu os efeitos da decisão que reconheceu o direito dos professores temporários da rede pública de educação básica ao piso salarial nacional do magistério. No julgamento de embargos de declaração no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487739 , com repercussão geral (Tema 1.308), o Tribunal afastou a aplicação retroativa do entendimento para os entes federativos que já adotaram o piso e estabeleceu o início de seus efeitos em 1º de janeiro de 2027 para aqueles que ainda não o implementaram. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 23 de outubro. O Plenário acompanhou o voto do relator, ...
Junior Achievement Ceará, Fiec e Secretaria da Proteção Social celebram a formatura de novos empreendedores criativos
Solenidade certificou 148 concludentes do programa focado no ensino do empreendedorismo
A Junior Achievement Ceará (JACE), a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e a SPS realizaram a cerimônia de formatura do Programa Empreendedor Criativo. O evento foi marcado pela entrega de certificados de conclusão a 148 jovens profissionais que participaram das turmas realizadas entre janeiro e março de 2023 nos sete Centros de Inclusão Tecnológica Social (Cits) de Fortaleza.
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