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Alece aprova mudanças para modernizar e expandir o Cinturão Digital do Ceará

  Alece aprova mudanças para modernizar e expandir o Cinturão Digital do Ceará Por Ariadne Sousa 08/09/2026 11:50 | Atualizado há 6 horas Compartilhe esta notícia:   - Foto: José Leomar O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira (08/09), um projeto de lei que visa modernizar e ampliar o Cinturão Digital do Ceará (CDC). Enviado pelo Governo do Estado, o projeto de lei 79/26 altera a lei que instituiu o Programa Estadual de Banda Larga (PEBL) e que dispõe sobre a participação de empresas privadas e órgãos públicos na exploração do Cinturão Digital do Ceará. A matéria ajusta procedimentos relacionados à aquisição e à gestão de bens destinados ao Cinturão Digital. Ainda de acordo com o texto, a medida busca conferir maior racionalidade e eficiência à aplicação dos recursos destinados à manutenção, ampliação e modernização da rede pública de fibra óptica. A matéria foi aprovada com a emenda modificativa 02...

Justiça: recuperação judicial da Light atinge apenas a holding

 Justiça do Rio divulgou edital para esclarecer que a abrangência do processo de recuperação judicial da Light S.A atinge apenas as obrigações financeiras relativas à Light Holding, não se aplicando as sociedades Light Sesa e Light Energia. De acordo com a empresa, suas obrigações financeiras com credores são de cerca de R$ 11 bilhões. A Light informou que, nos últimos meses, vinha avaliando alternativas e empreendendo esforços para equacionar essa situação mas que, apesar disso, o quadro se agravou. 

 A determinação é do juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, titular da 3ª Vara Empresarial da Capital, que expediu ofício à Corregedoria Geral da Justiça, solicitando que essa informação seja transmitida a todos os juizados e juízos cíveis do estado do Rio. 

Na decisão, o magistrado acolheu petição do Grupo Light, que após ter deferido na Justiça o processo de recuperação judicial, alegou que alguns juízos de outros tribunais entenderam pela suspensão do curso de ações que têm como parte a Light Sesa, responsável pela distribuição de energia elétrica nos 31 municípios fluminenses que compõem a área de concessão da distribuidora.

O juiz vê a necessidade de um edital informativo, esclarecendo que as medidas contra a concessionária alcançam apenas as obrigações financeiras espelhadas na Light Holding, deixando de fora as sociedades Light Sesa e Light Energia. As duas concessionárias não podem sofrer abalos em seu patrimônio relativo aos credores da Light S.A.

 

Edição: Graça Adjuto

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