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STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município

  STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista  Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município 28/07/2026 19:16 - Atualizado há 5 horas atrás Foto: Bruno Carneiro/STF O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que haviam invalidado a alteração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista em decreto do Município de Bragança Paulista (SP). A medida foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1930 . O ministro Alexandre de Moraes responde pela Presidência do STF na segunda quinzena de julho e, nessa condição, analisa os pedidos urgentes.   Após a reforma tributária autorizar que municípios atualizem a base de cálculo do imposto, Bragança Paulista editou lei com novos critérios de cobrança, além de um decreto que atualiza a planta genérica de...

Lula inaugura terminal da Ferrovia Norte-Sul em Goiás

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, nesta sexta-feira (16), da inauguração do terminal em Rio Verde da empresa Rumo, concessionária da Ferrovia Norte-Sul. O município goiano é um dos principais polos do agronegócio no Centro-Oeste.

O evento marca a conclusão das obras da ligação ferroviária que é considerada a espinha dorsal do sistema brasileiro de transporte sobre trilhos, pois conecta os portos de Itaqui, no Maranhão, ao de Santos, em São Paulo. A construção começou na segunda metade da década de 1980. Com 2.257 quilômetros (km) de extensão, a ferrovia atravessa quatro regiões.

"A conclusão permite que três estados com forte produção de commodities – como soja, milho e algodão – tenham saída para seus produtos pelo mar. Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais ganham competitividade no momento de exportar seus produtos, seja pelo litoral da Região Sudeste ou pelo Norte do país. Como resultado prático, desenvolvimento e geração de emprego para todo o novo corredor logístico", diz, em nota, o governo federal.

O evento em Rio Verde está marcado para as 10h30. Além de Lula, participarão da solenidade o ministro dos Transportes, Renan Filho, autoridades federais, estaduais e municipais e representantes da empresa responsável pela entrega do terminal.

Iniciada em 1986, a Ferrovia Norte Sul evoluiu pouco nas primeiras décadas e só ganhou impulso a partir de 2007, quando passou a receber investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no segundo mandato de Lula. Nessa época, o trecho de Açailândia, no Maranhão, a Porto Nacional, no Tocantins, foi concedido para operação pela VLI Logística. Já a empresa Rumo passou a gerir o ramo centro-sul da ferrovia, entre Porto Nacional e Estrela D'Oeste, em São Paulo, em um trecho de 1.537 quilômetros. No interior de São Paulo, a ferrovia conecta-se à Malha Paulista, que vai até o litoral.

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