Em Fortaleza, Decon autua nove restaurantes e empresas de entrega de alimentos por irregularidades sanitárias e falta de licenças 28 de setembro de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), autuou nove restaurantes que trabalham com serviço de entrega e “dark kitchens” (cozinhas que produzem refeições exclusivamente para entrega) no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, após serem identificadas irregularidades de natureza sanitária, consumerista e de segurança durante fiscalização. Ao todo, 11 empresas foram inspecionadas entre os dias 22 e 25 de setembro deste ano. Os estabelecimentos notificados têm até 20 dias para apresentar defesa junto ao órgão. Entre as infrações constatadas, estão a ausência de Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros, alvará de funcionamento e licença sanitária válidos, além de falhas na manipulação e no armazenamento de alimentos, deficiência no controle de p...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Geral do Esporte (LGE). O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado e regulamenta a prática desportiva no país em um único texto legislativo. Com isso, a LGE reúne agora toda a legislação relacionada à área esportiva, como a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003), a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438, de 2006) e a Lei da Bolsa Atleta (Lei 10.891, de 2004).
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.