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Plataformas terão 60 dias para implementar medidas estruturais, decide STF Tese firmada sobre o Marco Civil da Internet foi aperfeiçoada em julgamento de embargos

  Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais).   O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...

Mais de 80 mil pessoas devem visitar o Ceará no feriado de Corpus Christi, estima Setur

 

A Secretaria do Turismo (Setur) estima que, durante o feriado de Corpus Christi, o Ceará deve receber cerca de 90 mil turistas, o que resultará no crescimento superior a 10% em relação ao mesmo período do ano anterior. De quinta a domingo, a expectativa é que a média de ocupação da rede hoteleira do estado se aproxime de 75%.

“Identificamos o feriado de Corpus Christi como uma ótima oportunidade para o turismo, com ganhos para toda cadeia produtiva do segmento. Além da extensa região litorânea, contamos com uma excelente procura por regiões serranas e o interior do estado, fazendo com que os benefícios da atividade cheguem para todos”, avalia a secretária do Turismo do Ceará, Yrwana Albuquerque.

Destinos mais buscados

Do total de turistas que o Ceará irá receber, cerca de 54% devem se hospedar e curtir os atrativos do estado no litoral e regiões serranas. No ranking dos destinos mais buscados, Jijoca de Jericoacoara, seguido por Guaramiranga , Porto das Dunas, Cumbuco, Camocim e Canoa Quebrada.

Outro destino que se aproxima dos 100% de ocupação da sua rede hoteleira é Viçosa do Ceará, na serra da Ibiapaba. Entre os dias 8, 9 e 10 de junho, a região recebe a 11ª edição do Festival Mel, Chorinho e Cachaça. A programação do evento conta com exposições temáticas e turísticas sobre a cidade de Viçosa do Ceará, feiras de mel, cachaça, artesanato e agronegócio, promovidas pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará (Sebrae-CE), além de atrações musicais, como o sambista Dudu Nobre, o grupo Fundo de Quintal, entre outros. A região espera receber entre 16 e 18 mil pessoas por noite para acompanhar o festival.

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