A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
A Meta, empresa proprietária do Facebook, WhatsApp e Instagram, reverteu a decisão original de manter na rede social o vídeo que incitava os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília.
A remoção do vídeo ocorre após o Conselho de Supervisão da Meta anular a decisão original do grupo de deixar o conteúdo publicado no Facebook. O conselho é considerado um órgão independente, que toma decisões finais sobre conteúdos publicados nas plataformas digitais do grupo.
O vídeo mostra um general do Exército brasileiro convocando as pessoas para “sair às ruas” e “irem ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, e onde é possível ler “Venham para Brasília! Vamos invadi-lo! Vamos sitiar os Três poderes”. Essas chamadas foram seguidas por imagens da Praça dos Três Poderes, em Brasília, onde estão localizados os prédios públicos que sediam os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Brasil.
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