Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
O ministro da Educação, Camilo Santana, que participou da inauguração do novo prédio da Universidade Federal do ABC (UFABC, que vai abrigar o Bloco Zeta de laboratórios, lembrou, nesta sexta-feira (2), que uma das primeiras medidas de Lula, ao assumir a Presidência da República, foi convidar todos os reitores das universidades e institutos federais para mostrar que o governo atual tem compromisso com a educação superior e com a educação pública do país.
“Ele [Lula] determinou a recomposição de várias políticas públicas importantes para a educação pública brasileira, fez o reajuste das bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, que há quase dez anos não tinham aumento”, disse Santana. Segundo o ministro, os reitores estão sendo informados de que serão retomadas e terminadas todas as obras que foram paralisadas. “Esta é uma sinalização de que o compromisso do Brasil com a educação pública gratuita de qualidade voltou”, afirmou o ministro.
Santana ressaltou que o governo planeja investir mais não apenas na educação básica, mas em toda a educação e no ensino superior. Ele destacou o compromisso com o ensino superior e lembrou que, com investimento em educação, será possível transformar o Brasil em “um país livre e justo, que gera oportunidade para os jovens e crianças”.
O Bloco Zeta da UFABC é um prédio criado no campus de São Bernardo do Campo, que abrigará 22 laboratórios de pesquisa científica e inovação tecnológica nas mais diversas áreas como genética, desenvolvimento energético e equipamentos médicos. Há inclusive um laboratório destinado ao desenvolvimento de tratamentos inovadores para doenças cardíacas complexas.
O complexo tem 5,8 mil metros quadrados e inclui ainda 12 laboratórios de iniciação científica e salas de aula voltadas para a pós-graduação. A construção do novo bloco contou com financiamento federal, por meio do orçamento da UFABC, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Finep), recursos de emendas parlamentares e individuais de deputados federais. O valor total de investimento foi de R$ 28,5 milhões.
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