Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O ministro da Educação, Camilo Santana, que participou da inauguração do novo prédio da Universidade Federal do ABC (UFABC, que vai abrigar o Bloco Zeta de laboratórios, lembrou, nesta sexta-feira (2), que uma das primeiras medidas de Lula, ao assumir a Presidência da República, foi convidar todos os reitores das universidades e institutos federais para mostrar que o governo atual tem compromisso com a educação superior e com a educação pública do país.
“Ele [Lula] determinou a recomposição de várias políticas públicas importantes para a educação pública brasileira, fez o reajuste das bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, que há quase dez anos não tinham aumento”, disse Santana. Segundo o ministro, os reitores estão sendo informados de que serão retomadas e terminadas todas as obras que foram paralisadas. “Esta é uma sinalização de que o compromisso do Brasil com a educação pública gratuita de qualidade voltou”, afirmou o ministro.
Santana ressaltou que o governo planeja investir mais não apenas na educação básica, mas em toda a educação e no ensino superior. Ele destacou o compromisso com o ensino superior e lembrou que, com investimento em educação, será possível transformar o Brasil em “um país livre e justo, que gera oportunidade para os jovens e crianças”.
O Bloco Zeta da UFABC é um prédio criado no campus de São Bernardo do Campo, que abrigará 22 laboratórios de pesquisa científica e inovação tecnológica nas mais diversas áreas como genética, desenvolvimento energético e equipamentos médicos. Há inclusive um laboratório destinado ao desenvolvimento de tratamentos inovadores para doenças cardíacas complexas.
O complexo tem 5,8 mil metros quadrados e inclui ainda 12 laboratórios de iniciação científica e salas de aula voltadas para a pós-graduação. A construção do novo bloco contou com financiamento federal, por meio do orçamento da UFABC, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Finep), recursos de emendas parlamentares e individuais de deputados federais. O valor total de investimento foi de R$ 28,5 milhões.
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