Benedita da Silva e Paim recebem homenagem em sessão solene da Câmara Defesa da indicação de uma ministra negra no STF marcou cerimônia Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil Publicado em 11/11/2026 - 15:48 Brasília © Lula Marques/Agência Brasil. Versão em áudio A Câmara dos Deputados homenageou, nesta quarta-feira (11), a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e o senador Paulo Paim (PT-RS) em sessão solene do Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro. Os parlamentares homenageados fizeram parte da chamada “bancada negra” da Assembleia Constituinte de 1988 e são considerados referências da luta da população negra do Brasil das últimas quatro décadas. Com o plenário cheio, a deputada Benedita da Silva destacou que o Brasil ainda não resolveu seus problemas raciais e ainda tem uma grande dívida com a população negra. “A gente pode ocupar todos os espaços que nós precisamos ocupar para que a gente não apenas faça a diferença, não para qu...
Com a volta, neste sábado (1º), da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu nesta sexta-feira (30) que os condutores terão até 28 dezembro para ficar em dia com a nova lei. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
A exigência está prevista em lei desde 3 de setembro de 2017, mas foi suspensa por causa dos impactos da pandemia de covid-19. Em 13 de outubro de 2022, uma nova lei estabeleceu o novo prazo e no último dia 19 de junho, a Lei 14.599 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para vigorar em 1º de julho.
A mudança altera o artigo 148-A do Código Brasileiro de Trânsito e estabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos. Os condutores devem realizar o exame para emissão, renovação de Carteira Nacional de Habilitação, além de atualizações a cada dois anos e seis meses.
Os exames toxicológicos são realizados em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a partir de amostras de cabelo, pelo ou unha, para verificação do consumo de substâncias psicoativas. Os resultados levam, no máximo, 90 dias para serem emitidos.
Atualmente, no site da Senatran, há 19 redes de laboratórios credenciados a fazer o exame.
Edição: Graça Adjuto
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