Um trabalho conjunto da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na prisão de um homem de 49 anos, com extensa ficha criminal. A captura aconteceu nessa terça-feira (14), em uma residência na cidade de Maranguape – Área Integrada de Segurança 24 (AIS 24) do estado. Contra o alvo, constava um mandado de prisão preventiva em aberto, em razão de um crime de roubo. Ele já foi preso anteriormente por crimes variados. Entre eles: dois antecedentes por extorsão mediante sequestro, dois registros por homicídio, sete ocorrências de roubo, dois crimes de porte irregular de arma de fogo de uso restrito, três antecedentes por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, nove ocorrências de associação criminosa, além de lesão corporal, receptação, estelionato, uso de documento falso, falsificação de documento público, evasão mediante violência contra a pessoa, entre outros. A prisão foi realizada no bairro Novo Maranguape, por meio de uma investi...
MP alerta comerciantes, conselho tutelar e polícia para combater venda de bebida alcoólica a menores de idade em Baturité durante festejos juninos
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, recomendou, nesta quarta-feira (07/06), que estabelecimentos comerciais e produtores de festas do município de Baturité não entreguem, vendam ou sirvam bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes durante os festejos juninos, que têm início neste sábado (10/06). O documento recomenda também que o Conselho Tutelar da cidade se disponibilize através de regime de plantão, e a Polícia Militar estejam presentes nos eventos festivos onde haja público infanto-juvenil e que diligenciem ao máximo para fiscalizar o cumprimento da recomendação.
A Recomendação orienta que donos dos bares, botecos, bodegas, restaurantes, casas noturnas, casas de jogos e locais de diversão controlem a compra de bebidas alcoólicas com a exibição obrigatória de documento de identificação oficial com foto, devendo a pessoa ser maior de 18 anos. Os estabelecimentos também devem coibir o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes por terceiros nas dependências de seus estabelecimentos e afixar, em local visível ao público, cartaz ou a recomendação do MPCE alertando que é proibido fornecer bebida alcoólica a menores, e que tal ato constitui crime e infração administrativa para o estabelecimento.
O documento recomenda ainda que a Polícia Militar adote providências para coibir também o uso de bebidas alcoólicas e outras substâncias entorpecentes por crianças e adolescentes, além de impedir o abuso e a exploração sexual de menores, devendo agir de forma ostensiva com a finalidade de efetuar a prisão em flagrante dos infratores.
Por fim, a recomendação orienta que a Polícia Civil de Baturité instaure procedimento policial para investigar a prática de oferecer bebidas alcoólicas a menores, prática recorrente no município.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.