A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu em flagrante, nessa segunda-feira (21), uma suspeita de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo em Pacatuba, na Área Integrada de Segurança 24 (AIS 24) do Estado. A mulher, de 20 anos, foi capturada em posse de cocaína, crack e maconha, além de uma espingarda artesanal. Ela foi conduzida até uma unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde foi colocada à disposição da Justiça. A equipe do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) realizava o patrulhamento ordinário do bairro Munguba quando, por volta das 12h30, uma mulher em atitude suspeita se evadiu da abordagem policial. A composição seguiu a suspeita até um imóvel abandonado, supostamente utilizado para comercialização de entorpecentes, quando foram realizadas buscas nela e no imóvel. Foram apreendidos junto à suspeita, 650 gramas de maconha, 45 pedrinhas de crack, quatro trouxinhas de cocaína e uma balança de precisão, além de um...
MPCE recomenda que município de Icó se abstenha de contratar temporários irregulares e publique edital de concurso público em 90 dias
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Icó, recomendou nesta sexta-feira (23/06) que o município de Icó se abstenha de contratar novos servidores temporários e realize concurso público em 90 dias, com a publicação do edital neste prazo. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Edimar Edson Mendes Rodrigues, orienta ainda que a prefeitura suspenda o Edital nº 001/2023, de processo seletivo em andamento, e o pregão eletrônico cujo objetivo é contratar a empresa para prestação de serviços de locação de mão-de-obra para atender às necessidades de secretarias municipais. Em Icó, o último concurso foi realizado pela gestão municipal em 2014.
O concurso público deve ser realizado para provimento de todos os cargos efetivos do Poder Executivo de Icó, em substituição aos empregados contratados temporariamente para atividades permanentes e rotineiras. Sobre o processo seletivo em andamento, a disponibilidade é de 24 vagas efetivas e cadastro reserva para o cargo de Agente Comunitário de Saúde. A prova foi anunciada para o dia 2 de julho de 20223, conforme informações dispostas no endereço eletrônico da prefeitura.
O site informa ainda que há cerca de 773 pessoas contratadas temporariamente na gestão, 323 servidores comissionados (não efetivos). Além disso, há 1.370 servidores efetivos, sendo que 124 desses têm cargos comissionados. Ademais, o município de Icó vem realizando contratações temporárias constantes. Conforme informações disponíveis no Portal da Transparência, o último concurso público aconteceu em 2014.
De acordo com o documento, a inobservância da recomendação acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. O procedimento administrativo é direcionado à prefeita, que deve encaminhar para a Promotoria de Justiça resposta sobre a aceitação e adoção das medidas para cumprimento da recomendação no prazo de 48, com exceção das informações sobre a realização do concurso. Estas devem ser enviadas para o MP no prazo de dez dias.
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