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Ação da PCCE resulta na apreensão de sete armas e mais de 20 quilos de drogas enterradas em Itapipoca

  Uma investigação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) conseguiu localizar sete armas e mais de 20 quilos de cocaína que estavam escondidos na localidade de Macaco, zona rural no município de Itapipoca, na Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) do estado. Equipes da Delegacia de Polícia Civil de Itapipoca encontraram, escondidas, dentro de uma cova o arsenal: duas carabinas de uso restrito, além de três pistolas e dois revólveres. Um total de 220 munições de calibres diversos, entre 556, .40 e 9 milímetros também foram encontradas pelas equipes, além de carregadores e balaclavas. Um veículo modelo HB 20 e dois radiocomunicadores também estão entre os objetos localizados pelas equipes de policiais civis. Os policiais civis também encontraram três prensas grandes, uma balança, além de rolos plásticos. Todo o material serviria para promover a pesagem e o transporte dos entorpecentes. As investigações das equipes seguem para localizar os responsáveis pelo material ilícito. Denú...

MPCE recomenda que município de Icó se abstenha de contratar temporários irregulares e publique edital de concurso público em 90 dias

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Icó, recomendou nesta sexta-feira (23/06) que o município de Icó se abstenha de contratar novos servidores temporários e realize concurso público em 90 dias, com a publicação do edital neste prazo. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Edimar Edson Mendes Rodrigues, orienta ainda que a prefeitura suspenda o Edital nº 001/2023, de processo seletivo em andamento, e o pregão eletrônico cujo objetivo é contratar a empresa para prestação de serviços de locação de mão-de-obra para atender às necessidades de secretarias municipais. Em Icó, o último concurso foi realizado pela gestão municipal em 2014. 

O concurso público deve ser realizado para provimento de todos os cargos efetivos do Poder Executivo de Icó, em substituição aos empregados contratados temporariamente para atividades permanentes e rotineiras. Sobre o processo seletivo em andamento, a disponibilidade é de 24 vagas efetivas e cadastro reserva para o cargo de Agente Comunitário de Saúde. A prova foi anunciada para o dia 2 de julho de 20223, conforme informações dispostas no endereço eletrônico da prefeitura. 

O site informa ainda que há cerca de 773 pessoas contratadas temporariamente na gestão, 323 servidores comissionados (não efetivos). Além disso, há 1.370 servidores efetivos, sendo que 124 desses têm cargos comissionados. Ademais, o município de Icó vem realizando contratações temporárias constantes. Conforme informações disponíveis no Portal da Transparência, o último concurso público aconteceu em 2014. 

De acordo com o documento, a inobservância da recomendação acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. O procedimento administrativo é direcionado à prefeita, que deve encaminhar para a Promotoria de Justiça resposta sobre a aceitação e adoção das medidas para cumprimento da recomendação no prazo de 48, com exceção das informações sobre a realização do concurso. Estas devem ser enviadas para o MP no prazo de dez dias. 

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