Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
A primeira edição do novo Mundial de Clubes da Fifa com 32 times será realizada nos Estados Unidos em 2025, informou a entidade máxima do futebol mundial nesta sexta-feira (23).
A Fifa havia anunciado em março que a reformulada Copa do Mundo de Clubes será disputada a cada quatro anos a partir de junho de 2025. O Conselho da entidade nomeou por unanimidade os Estados Unidos como os anfitriões da competição para a primeira edição expandida.
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