Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A primeira edição do novo Mundial de Clubes da Fifa com 32 times será realizada nos Estados Unidos em 2025, informou a entidade máxima do futebol mundial nesta sexta-feira (23).
A Fifa havia anunciado em março que a reformulada Copa do Mundo de Clubes será disputada a cada quatro anos a partir de junho de 2025. O Conselho da entidade nomeou por unanimidade os Estados Unidos como os anfitriões da competição para a primeira edição expandida.
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