O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera as regras do Pix para melhorar o chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED). A mudança, anunciada em abril , facilita a devolução de recursos para vítimas de fraudes, golpes ou coerção. A partir de 1º de outubro, o MED passa a ser feito de forma 100% digital, sem a necessidade de interação com o atendimento da instituição financeira. Todos os bancos participantes vão disponibilizar a funcionalidade no próprio ambiente Pix de seus aplicativos. Dessa forma, a transação poderá ser facilmente contestada, sem a necessidade de entrar em contato com a instituição financeira por meio das centrais de atendimento. De acordo com o BC, o autoatendimento do MED dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, “o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabil...
O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou, nesta sexta-feira (30), contra a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos.
Apesar do voto favorável a Bolsonaro, o TSE já formou maioria de 4 votos a 2 pela condenação do ex-presidente. O plenário é composto por sete ministros.
O TSE julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.
Ao divergir da maioria, Marques disse que confia na integridade do sistema de votação, mas ponderou que Bolsonaro não obteve vantagens eleitorais. Para o ministro, houve “confrontação pública” contra o TSE, que também fez uma reunião com embaixadores.
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