Um incêndio atingiu a caldeira de uma empresa de tingimento de jeans localizada na Rua Diana, no bairro Itaoca, em Fortaleza. De acordo com relatos de moradores, a estrutura apresentava sinais de deterioração e representava um risco iminente de incêndio. Foto: Reprodução O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) foi acionado e atuou no controle das chamas. O fato causou apreensão e correria na comunidade, que cobram ações para prevenir futuras ocorrências semelhantes.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE), tomou uma iniciativa em prol dos direitos dos cidadãos ao entrar com um pedido na Justiça pela suspensão do pagamento de R$ 20 a cada 10 minutos que um veículo passar estacionado nas áreas de embarque e desembarque do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. A implantação da taxa teve início em 18 de abril e terminou no dia 18 de junho, porém a Fraport, concessionária do aeroporto, continua cobrando os clientes. A cobrança deveria ter acontecido por apenas 60 dias, período de teste concedido em consequência da ação civil pública ajuizada pela OAB-CE.
Segundo Cláudia Santos, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, a decisão proferida pela 10ª Vara Federal atendeu um pedido do Ministério Público Federal que solicitou a autorização da cobrança pelo prazo de 60 dias, com início do prazo em 10/04. Assim, passados os 60 dias concedidos para realização da cobrança a Fraport não está autorizada a prosseguir com a cobrança, salvo decisão em contrário.
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