O MP Eleitoral (MPE) recomendou que agentes públicos e privados envolvidos com os festejos da Padroeira de Santana do Acaraú não realizem propaganda antecipada de candidatos durante as celebrações, que ocorrerão entre os dias 16 e 26 de julho de 2026. A recomendação, expedida nessa quinta-feira (09/07), tem como base a Lei nº 9.504/97, que determina o início da campanha apenas depois do dia 15 de agosto. A Promotoria orientou que os agentes públicos da cidade evitem expor faixas, cartazes, gravações, áudios ou quaisquer meios de divulgação que possam ferir o princípio da impessoalidade e promover propaganda eleitoral, incluindo discursos ou falas. O MPE também recomendou a não utilização ou distribuição de itens de vestuário ou de quaisquer brindes que contenham pedidos explícitos ou implícitos de votos ou de símbolos que identifiquem candidatos ao pleito deste ano. A recomendação prevê que a Prefeitura e a Câmara Municipal transmitam as orientações a todos os envolvidos com as ...
Na Semana Nacional do Meio Ambiente, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Ceará intensificou suas ações de fiscalização visando combater os crimes ambientais e contribuir para a preservação dos recursos naturais do estado. As ocorrências resultaram na recuperação de cargas ilegais e na detenção de 15 criminosos por ilícitos ambientais.
Durante a semana, as equipes da PRF concentram seus esforços na identificação e fiscalização daqueles que desrespeitam as leis ambientais, colocando em risco a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente. As ações ocorreram nos municípios de Caucaia e Caridade, onde foram registradas três ocorrências de extração ilegal de recursos minerais, desmatamento de vegetação nativa e transporte irregular de cargas.
Na primeira ocorrência, no dia 4 de junho, na BR-020, em Caucaia, a equipe da PRF abordou um caminhão que transportava areia sem a utilização da lona, equipamento obrigatório. A carga, proveniente de uma área de extração sem autorização, levou à detenção de dois indivíduos e à apreensão de quatro caminhões caçamba com 21 toneladas de areia.
Já no dia 6 de junho, na mesma região, a PRF abordou um caminhão basculante com grande carga de minério sem documentação, indicando atividade ilegal. A carga tinha sido extraída de uma região de mata nativa, sem licença ambiental ou de mineração. A equipe seguiu até o local da extração irregular e deteve quatro homens que estavam realizando desmatamento e preparando o minério para venda. O caminhão foi apreendido, juntamente com aproximadamente 17 toneladas de minério, e os envolvidos foram conduzidos à Polícia Federal em Fortaleza.
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