Ministro Gilmar Mendes apontou risco de prejuízo financeiro aos estabelecimentos, uma vez que a multa por descumprimento pode chegar a R$ 9 milhões 23/12/2025 15:18 - Atualizado há 5 minutos atrás Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei municipal de Salvador (BA) que obrigava o comércio a fornecer sacolas plásticas gratuitamente. A decisão foi tomada na Petição (PET) 15042 . A ação foi proposta pela Associação Baiana de Supermercados, que solicitou a suspensão da norma até que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) julgue o recurso que apresentou para levar a questão ao STF. Ao analisar o pedido, o relator entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão de medida cautelar (provisória), especialmente o risco de dano financeiro contínuo ao comércio da capital baiana, uma vez que a multa por descumprimento da lei varia de R$ 900,00 a R$ 9 milhões. O ministro também destacou o r...
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta sexta-feira (16) uma "força-tarefa permanente" para acelerar as nomeações de indicados por aliados nos ministérios. A medida é resultado de uma cobrança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por mais agilidade na nomeação de cargos dos aliados do governo.
"Quero anunciar primeiro uma decisão da reunião ministerial de ontem [quinta-feira] do presidente Lula. A partir desta reunião, nós constituímos uma força-tarefa permanente junto aos ministérios, decisão do presidente Lula, para acelerar a análise técnica pelos ministérios para composição do governo. Nós mostramos que há cerca de 403 currículos apresentados por parlamentares e segmentos sociais, que estão em análise nos ministérios", disse durante evento do Ministério da Defesa, pelo Dia da Marinha.
Segundo o ministro, algumas das nomeações aguardam encaminhamento há 60 dias. "Nós já vínhamos cobrando quase que diariamente e, em uma decisão da reunião de ontem, vamos fazer uma força-tarefa permanente, coordenada pela SRI [Secretaria de Relações Institucionais], a partir da fala do presidente Lula, para que se acelere o mais rápido possível pelos ministérios essa composição", disse Padilha.
"Além disso, tomamos uma decisão anunciada na reunião de ontem, que semanalmente ministros e assessores vão passar um mapa dos parlamentares atendidos nos ministérios, seja pelos ministros, pelos secretários nacionais, pelas suas equipes. Semanalmente, a SRI [Secretaria de Relações Institucionais] vai entregar esse mapa aos líderes do governo na Câmara, no Senado, no Congresso, para que possam repassar isso para os líderes partidários e possa fazer mapeamento permanente. Esse é um governo que está aberto à interlocução com o Congresso Nacional".
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.