Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Pedro Doria vem a Fortaleza para palestrar sobre a Educação Brasileira e a Inteligência Artificial durante os 25 anos da Estácio do Ceará
Durante o evento será instituída a Comenda Diamante da Educação, que em sua primeira edição irá homenagear duas personalidades: a secretária da Proteção Social, ex-primeira-dama do Ceará e idealizadora do Programa Mais Infância Ceará, do Governo do Estado, Onélia Santana, e o Professor Jessé de Hollanda Cordeiro, um dos fundadores da Estácio Ceará.
A Estácio Ceará recebe nesta sexta-feira (16), às 9h, no Campus Centro, o jornalista Pedro Doria em evento especial comemorativo dos seus 25 anos. Pedro Doria ministrará a palestra magna intitulada "A Educação Brasileira e a Inteligência Artificial", trazendo insights sobre o impacto da IA no contexto educacional do país.
O evento, que celebra duas décadas e meia de excelência acadêmica da Estácio Ceará, tem como objetivo promover reflexões e debates sobre o futuro da educação diante dos avanços tecnológicos, em especial a inteligência artificial. A palestra magna de Pedro Doria é um dos pontos altos da programação, oferecendo uma oportunidade única para estudantes, professores e profissionais da área ampliarem seus conhecimentos e visões sobre o tema
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