O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo. Prazos O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50
Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (29/06), a Operação Eikasia, com o objetivo de desmantelar um esquema criminoso de concessão ilícita de posse e portes de arma de fogo, no município de Acarape/CE. Estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, deferidos pela Justiça Federal - Tribunal Regional Federal da 5ª Região em Acarape/CE, Maracanaú/CE, Pacatuba/CE e Fortaleza/CE.
150 policiais federais atuam na operação policial. Foram apurados indícios de crimes de responsabilidade de prefeito, falsidade ideológica e usurpação de função pública, consistentes na concessão indevida de porte de arma de fogo por prefeito municipal a guardas municipais em Acarape/CE, através da expedição de carteiras que habilitam ilegalmente guardas municipais a portarem armas, além do porte e posse ilegal de armas de fogo por servidores públicos municipais, em Acarape/CE. O porte legal de armas de fogo a guardas municipais só pode ser concedido pela Polícia Federal.
As condutas dos investigados podem configurar o cometimento, em tese, dos crimes de responsabilidade de prefeito, usurpação de função pública, falsidade ideológica, porte, posse e comércio ilegal de armas de fogo, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão. O nome da operação remete ao termo usado pelo filósofo Platão para se referir à relação dos homens com as aparências, simulacros da realidade. As investigações continuam, com análise do material apreendido.
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