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STF homologa acordo entre PGR e dois militares do Núcleo 3 da tentativa de golpe Márcio Nunes de Resende Jr. e Ronald Ferreira de Araújo Jr. confessaram a participação em esquema para o golpe e aceitaram as condições propostas pela PGR

  Foto: Antônio Augusto/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou os acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os militares Márcio Nunes de Resende Jr. e Ronald Ferreira de Araújo Jr. na Ação Penal  (AP) 2696 , sobre a tentativa de golpe de Estado. Eles integraram o Núcleo 3, formado por nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal.  Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF condenou os dois militares por associação criminosa e incitação das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais, delitos considerados de menor gravidade. Por essa razão, eles puderam substituir as penas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) ajustados com o Ministério Público, tendo em vista que houve confissão dos crimes praticados e foram atendidos os demais requisitos previ...

PF deflagra operação contra porte ilegal de arma de fogo em Acarape/CE

 Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (29/06), a Operação Eikasia, com o objetivo de desmantelar um esquema criminoso de concessão ilícita de posse e portes de arma de fogo, no município de Acarape/CE. Estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, deferidos pela Justiça Federal - Tribunal Regional Federal da 5ª Região em Acarape/CE, Maracanaú/CE, Pacatuba/CE e Fortaleza/CE.

150 policiais federais atuam na operação policial. Foram apurados indícios de crimes de responsabilidade de prefeito, falsidade ideológica e usurpação de função pública, consistentes na concessão indevida de porte de arma de fogo por prefeito municipal a guardas municipais em Acarape/CE, através da expedição de carteiras que habilitam ilegalmente guardas municipais a portarem armas, além do porte e posse ilegal de armas de fogo por servidores públicos municipais, em Acarape/CE. O porte legal de armas de fogo a guardas municipais só pode ser concedido pela Polícia Federal.

As condutas dos investigados podem configurar o cometimento, em tese, dos crimes de responsabilidade de prefeito, usurpação de função pública, falsidade ideológica, porte, posse e comércio ilegal de armas de fogo, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão. O nome da operação remete ao termo usado pelo filósofo Platão para se referir à relação dos homens com as aparências, simulacros da realidade. As investigações continuam, com análise do material apreendido.

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