Foto: Antonio Augusto/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia mantido a pena de aposentadoria compulsória a um juiz estadual do Rio de Janeiro. Dino reconheceu que a sanção aplicada ao magistrado foi extinta pela Emenda Constitucional (EC) 103/2019 (Reforma da Previdência) e que a tramitação do caso no Conselho violou o devido processo legal Na decisão, o relator determinou ainda que o CNJ reanalise o processo disciplinar e, se entender que há comprovação de que o juiz cometeu infrações graves, envie o caso à Advocacia-Geral da União (AGU) para apresentação da ação judicial cabível perante o Supremo para a perda do cargo. Corregedoria do TJ-RJ A sanção de aposentadoria compulsória foi imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), soltou, nessa quarta-feira (7), 65 aves e três cobras na zona rural do município de Potengi – Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado.
Os animais silvestres são resultados de diversos resgates, capturas e entregas voluntárias e, após passarem por um período de triagem, ficaram aptos para serem devolvidos à natureza. Dentre as aves soltas, algumas estão ameaçadas de extinção em todo o Brasil, como cinco jacus, e outras ameaçadas de extinção no Ceará, como cinco caboclinhos. As cobras que voltaram à natureza são duas jiboias e uma cobra verde.
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