Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), soltou, nessa quarta-feira (7), 65 aves e três cobras na zona rural do município de Potengi – Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado.
Os animais silvestres são resultados de diversos resgates, capturas e entregas voluntárias e, após passarem por um período de triagem, ficaram aptos para serem devolvidos à natureza. Dentre as aves soltas, algumas estão ameaçadas de extinção em todo o Brasil, como cinco jacus, e outras ameaçadas de extinção no Ceará, como cinco caboclinhos. As cobras que voltaram à natureza são duas jiboias e uma cobra verde.
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