Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
O potencial de produção de Hidrogênio Verde (H2V) do Ceará foi apresentado à Comissão Especial do combustível no Senado Federal, em audiência realizada nesta segunda-feira (26), no Complexo do Pecém, em São Gonçalo do Amarante. O objetivo do encontro foi debater as iniciativas do estado em relação às energias renováveis, em especial o Hidrogênio Verde.
O governador Elmano de Freitas destacou o esforço do Governo do Ceará para atrair investimentos a fim de viabilizar o Hub de Hidrogênio Verde. Atualmente, são 30 memorandos de entendimento entre o Estado e empresas privadas que pretendem investir na exploração do combustível em solo cearense. Juntos, os protocolos de intenção somam mais de U$ 8 bilhões de investimento. “Temos uma possibilidade histórica de promovermos elevação de renda da nossa população com a mudança da matriz energética, e assim promovermos desenvolvimento para a economia cearense”, destacou.
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