O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei (PL) que prorroga até 2030 o prazo para a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. O PL 2.465/2026 segue para sanção da Presidência da República. Essa linha de crédito também poderá ser utilizada por instituições sem fins lucrativos que atuam no atendimento a pessoas com deficiência e prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). A lei do FGTS permitia esse tipo de operação com juros menores até 2022, a partir de uma medida provisória de 2018, que acabou se convertendo em lei federal no ano seguinte. Segundo o governo, no período em que vigorou a linha de crédito, o fundo bancou empréstimos de cerca de R$ 3 bilhões para 140 entidades hospitalares filantrópicas por meio de 134 operações de crédito sem destinação específica e de 122 operações de crédito para reestrutu...
Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para inscrição no Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre. Os interessados em participar do processo seletivo devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo integrais (100%) e parciais (50%) em instituições de educação superior particulares.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), serão disponibilizadas 276.566 bolsas – 215.530 integrais e 61.036 parciais –, em cursos de graduação e cursos superiores sequenciais de formação específica.
Para se inscrever no programa, o candidato precisa ter participado da edição de 2021 ou de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter obtido pontuação igual ou superior a 450 pontos na média das notas.
Além disso, é necessário que não tenha zerado a nota da redação, e que não tenha participado do Enem na condição de treineiro – quando o aluno faz a prova antes de concluir o ensino médio, apenas para se autoavaliar.
Para fins de classificação e eventual pré-seleção no Prouni, o MEC utiliza a edição do Enem em que o participante obteve o melhor desempenho.
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