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Policiais militares apreendem pistola, munições e drogas no Carlito Pamplona

  Uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu quase 1 kg de drogas, 166 munições, sete balanças de precisão e uma pistola no bairro Carlito Pamplona, na Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4) de Fortaleza. A ação, realizada por uma composição do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) ocorreu na noite dessa quinta-feira (8) e o material ilícito foi apresentado em uma unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). Durante o patrulhamento, os raianos flagraram indivíduos em atitude suspeita próximos a uma importante avenida do bairro. A aproximação fez com que os suspeitos fugissem, não sendo possível capturá-los. Entretanto, os alvos abandonaram durante a fuga: uma pistola 9mm, meio quilo de maconha, 370 g de cocaína divididas em porções e uma mochila contendo munições de diversos calibres, além de duas placas de motocicletas e sete balanças de precisão. Diante dos fatos, a composição do CPRaio apresentou o material apreendido no 7º ...

Recomendação do MPCE determina que Prefeitura de Camocim garanta presença de acompanhante durante parto e pós-parto

 Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, expediu, nesta quinta-feira (22/06), recomendação à Secretaria Municipal de Saúde e ao Hospital Murilo Aguiar para que permitam a presença de um acompanhante junto às gestantes, parturiente e puérperas durante o período de trabalho de parto e pós-parto imediato. A medida foi tomada após o titular da PJ, promotor de Justiça Rodrigo Calvazara, ser informado a respeito de um protocolo vigente na unidade que proíbe o acompanhamento no momento do parto cesárea. 

A vedação foi implementada durante a pandemia da Covid-19, quando foram impostas medidas para conter a presença de pessoas no hospital e evitar a proliferação do vírus. No entanto, após o Governo do Estado decretar o final da situação de emergência, o promotor de Justiça expõe que não há necessidade para proibir a presença de um acompanhante às parturientes, já que se trata de um direito assegurado pela Lei N° 11.108/2005, também conhecida como Lei do Acompanhante. 

A recomendação ainda orienta que a Secretaria Municipal de Saúde fiscalize o hospital e formule relatório técnico sobre a qualidade dos serviços prestados na unidade. O MP Estadual notificou a pasta para que comunique à promotoria a respeito de qualquer medida que vise restringir a presença de um acompanhante durante o momento do parto, no prazo de 48 horas após sua implementação.  

Os órgãos que receberam a recomendação deverão enviar resposta em até 10 dias, informando sobre a aceitação e adoção das medidas. Caso uma das unidades de saúde do município decida manter a restrição, a secretaria deve informar à Promotoria o nome do ponto de atendimento e a razão para que a proibição se mantenha. 

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