Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
A segunda etapa Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2023/1 será aplicada neste domingo (25). A aprovação nas duas fases do exame (teórica e prática) revalida, no Brasil, os diplomas de médicos graduados no exterior. 
Os portões de acesso para os inscritos do primeiro turno foram abertos às 11h e fechados às 12h (horário de Brasília). Já no segundo turno, às 15h.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelas provas, orienta os candidatos a apresentarem documento de identidade oficial com foto, conforme previsto no edital do exame e levarem jaleco, preferencialmente, branco.
O Inep aplica o exame em dez cidades brasileiras neste fim de semana: Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Salvador (BA), São Luís (MA) e Uberlândia (MG).
De acordo com o Inep, o exame, aplicado desde 2011, tem o objetivo de comprovar as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários de profissionais formados no exterior para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Neste sábado e domingo, a avaliação está estruturada em um conjunto de dez estações que devem ser percorridas pelo participante, sendo cinco em cada dia. O candidato deverá realizar tarefas específicas das cinco grandes áreas: clínica médica; cirurgia geral; pediatria; ginecologia e obstetrícia; medicina da família e comunidade – saúde coletiva.
O Inep elaborou situações-problema e apresentação de casos, que deverão ser resolvidas pelos participantes. O instituto usou como referência para formular o exame conteúdos, habilidades e competências dos cinco grandes eixos da formação e do exercício profissional, bem como os objetos descritos na Matriz de Referência do Revalida.
Cada estação da prova de habilidades clínicas será pontuada de zero a 10, implicando nota máxima de 100 pontos para o conjunto das dez estações. Para serem aprovados na segunda etapa, os participantes precisam tirar, no mínimo, 60,722 pontos de 100 (nota máxima).
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