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Lei define guarda compartilhada de pets; veja detalhes Quando não houver acordo, juiz decidirá futuro do animal

  Decidir o futuro do   animal de estimação   quando o casamento ou a união chega ao fim é um momento de angústia. Esse desgaste pode ser abrandado a partir desta sexta-feira (17), com a publicação da  lei que institui a guarda compartilhada de pets .  A norma estabelece regras, inclusive, caso não haja acordo. Situações em que o juiz determinará o compartilhamento da custódia e das despesas do animal de forma equilibrada entre as partes. Para isso, o animal deve ser "de propriedade comum", ou seja, ter passado a maior parte de sua vida de forma conjunta, com o casal. Manutenção Os gastos com alimentação e higiene serão de responsabilidade de quem tiver o animal em sua companhia.  As demais despesas, como consultas veterinárias, internações e medicamentos, serão divididas igualmente entre as partes. Indenização A parte que renunciar ao compartilhamento da custódia perderá a posse e a propriedade do animal de estimação em favor da outra, ...

Segurança de Lula terá modelo híbrido, sob comando do GSI

 A segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passará a ser feita por uma estrutura híbrida, composta por militares, civis e policiais federais, conforme anunciaram nesta quarta-feira (28) os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. A estrutura ficará sob o comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).  

Desde janeiro, a segurança de Lula era feita pela Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata, comandada por um delegado da Polícia Federal. A secretaria será extinta com a publicação do modelo híbrido, o que deve ocorrer na próxima sexta-feira (30). 

O ministro Rui Costa disse que o presidente Lula decidiu pela estrutura híbrida, que irá atuar de “forma consensual, harmônica”, onde todos vão trabalhar, “GSI e Polícia Federal, para garantir segurança do presidente, vice-presidente e respectivos familiares”. 

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