Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Candidatos não selecionados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do segundo semestre, mas interessados em participar da lista de espera, têm até terça-feira (4) para acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e fazer a inscrição.
O Sisu é o programa do Ministério da Educação (MEC) que reúne as vagas oferecidas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, sendo a maioria delas ofertada por instituições federais - universidades e institutos.
“O candidato poderá manifestar interesse na lista de espera em apenas um dos cursos para o qual optou por concorrer em sua inscrição no Sisu. A convocação por meio da lista de espera será a partir de 10 de julho”, informou o MEC.
As informações sobre as convocações da lista de espera serão disponibilizadas pela instituição na qual o estudante se inscreveu; e as convocações serão gerenciadas e realizadas pela própria instituição, de acordo com seu planejamento.
“As informações devem estar em edital da instituição de educação superior e no site da instituição”, explica o MEC.
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