As dez cidades mais violentas do Brasil estão na região Nordeste, apontam os dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública , divulgado nesta quinta-feira (23). O relatório produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública reúne os principais dados sobre as ocorrências criminais registradas no país em de 2025. A lista reúne as cidades com as maiores taxas de Mortes Violentas Intencionais (MVI) a cada 100 mil habitantes. A Bahia possui cinco cidades no ranking e o Ceará, três. Pernambuco e Paraíba contam com um município na lista, cada. A categoria MVI inclui homicídio doloso, feminicídio, roubo seguidos de morte (latrocínio), lesão corporal seguida de morte, morte decorrente de intervenções policiais e morte de policiais em serviço e fora do horário de trabalho. Confira a lista das 10 cidades com maior número de mortes violentas Maranguape (CE) - (100,3) Eunápolis (BA) - (85,1) Maracanaú (CE) - (80,7) Porto Seguro (BA) - (71,2) Simões Filho (BA) - (58,...
Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (2) maioria de oito votos para validar o acordo no qual o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos estados e ao Distrito Federal por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) causadas pela desoneração de combustíveis no governo de Jair Bolsonaro.
A Corte analisou, em sessão virtual, um acordo homologado pelo ministro Gilmar Mendes após rodadas de negociações entre a União e representantes dos estados.
A necessidade de compensação foi criada após a aprovação, em junho do ano passado, no Congresso, de duas leis complementares que desoneraram o ICMS cobrado sobre a venda de combustíveis, uma das principais fontes de arrecadação das 27 unidades federativas. O objetivo foi conter o aumento de preços nos postos.
A legislação previa compensação aos estados e ao DF, mas o então presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo. Após o Congresso derrubar o veto, o caso acabou sendo levado ao Supremo.
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