*Segundo maior destino das emendas parlamentares, Cariri recebe o lançamento da pré-candidatura de Eduardo Girão ao Governo do CE* Dois meses após o lançamento oficial da *pré-candidatura do senador Eduardo Girão ao Governo do Ceará* em Fortaleza, com a presença de expressivos nomes da direita e muitos apoiadores, o Partido NOVO movimenta o Cariri no próximo dia 30 de janeiro. A região, que foi contemplada com *R$ 74.186.467,30 (22,23%)* de emendas parlamentares entre os anos de 2019 e 2025, representa o segundo maior destino de um montante de *R$ 333.736.041,00* enviado para todos os 184 municípios. O evento “*Ceará tem Jeito*”, que deve percorrer o estado no primeiro semestre de 2026, será realizado no Hotel Imperial Palace, na divisa de Juazeiro do Norte e Barbalha. O anúncio da pré-candidatura de Eduardo Girão acontece sete anos após a sua estreia na política, quando foi eleito senador da República pelo Ceará com *1.325.786 votos*. Com um mandato comprometido com a população ...
Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (2) maioria de oito votos para validar o acordo no qual o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos estados e ao Distrito Federal por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) causadas pela desoneração de combustíveis no governo de Jair Bolsonaro.
A Corte analisou, em sessão virtual, um acordo homologado pelo ministro Gilmar Mendes após rodadas de negociações entre a União e representantes dos estados.
A necessidade de compensação foi criada após a aprovação, em junho do ano passado, no Congresso, de duas leis complementares que desoneraram o ICMS cobrado sobre a venda de combustíveis, uma das principais fontes de arrecadação das 27 unidades federativas. O objetivo foi conter o aumento de preços nos postos.
A legislação previa compensação aos estados e ao DF, mas o então presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo. Após o Congresso derrubar o veto, o caso acabou sendo levado ao Supremo.
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