Prefeitura de Fortaleza convocou 82 profissionais de saúde para compor a equipe do Instituto Dr. José Frota (IJF). Os profissionais foram aprovados em Concurso Público regulamentado pelos editais n° 23/2020 e nº 24/2020. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (10/10). Foram convocados profissionais das seguintes categorias: 75 enfermeiros, três fonoaudiólogos, dois cirurgiões de mão e dois médicos intensivistas, totalizando 82 concursados. Os cargos passam a integrar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do IJF. Edital de convocação nº 0009/2025 - Sepog/IJF A chegada de novos profissionais vai permitir a ampliação de leitos, a formação de equipes multiprofissionais e o fortalecimento dos serviços especializados oferecidos à população. Novos cargos No último dia 3 de setembro, o prefeito Evandro Leitão enviou à Câmara Municipal de Fortaleza o projeto de lei completar nº 43/2025, autorizando a criação de 76 cargos efe...
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 16 de junho o julgamento sobre a legalidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas.
O caso será julgado no plenário virtual do colegiado, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
O colegiado vai decidir se mantém uma liminar do ministro Alexandre de Moraes. O ministro anulou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify.
No entendimento de Moraes, a decisão descumpriu precedentes do Supremo sobre a matéria. Para o ministro, a relação entre o motorista e a empresa é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos.
"A interpretação conjunta dos precedentes permite o reconhecimento da licitude de outras formas de relação de trabalho que não a relação de emprego regida pela CLT, como na própria terceirização ou em casos específicos", entende o ministro.
No processo, a plataforma argumentou que serviço dos motoristas não se enquadra como veículo empregatício. No entendimento do Cabify, o profissional dirige para clientes cadastrados, sem exigência mínima de faturamento e número de viagens.
Edição: Aline Leal
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