Uma ação integrada realizada entre a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia de Quixadá, a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e a Enel Ceará resultou na prisão em flagrante de dois homens e uma mulher, suspeitos de furto de energia elétrica. As capturas foram realizadas nessa quinta-feira (16), em Quixadá, na Área Integrada de Segurança Pública 9 (AIS 9) do estado. Nomeada Operação TOI, em menção ao instrumento de avaliação “Termo de Ocorrência e Inspeção” (TOI), a ação foi deflagrada após o registro de denúncias anônimas e autuações administrativas emitidas pela companhia de energia elétrica junto às autoridades policiais quanto ao furto de energia em imóveis de diversos bairros do município de Quixadá. Tendo conhecimento dos fatos, as equipes diligenciaram aos endereços identificados no decorrer das investigações, nos quais se constatou a ocorrência da prática criminosa. A primeira prisão foi realizada no bairro Irajá, contra um homem, de 37 anos...
Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para sexta-feira (23) o início do julgamento sobre a liberação do pagamento do piso nacional da enfermagem. A ação sobre o assunto será julgada no plenário virtual, em sessão aberta até as 23h59 de 30 de junho.
O pagamento do piso foi liberado em maio pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, mediante a aplicação de uma série de especificações e condicionantes. Agora, os demais ministros julgam se referendam ou não essa decisão.
O caso começou a ser julgado em maio, com os votos de Barroso e Edson Fachin. Um pedido de vista (mais tempo de análise) de Gilmar Mendes, entretanto, adiou o desfecho. Uma tentativa de retomada foi feita em 16 de junho, quando Gilmar Mendes apresentou voto assinado em conjunto com Barroso, ato inédito no Supremo. Contudo, nova vista pedida por Dias Toffoli novamente impediu a continuidade da análise.
Uma costura interna permitiu que o caso voltasse a pauta nesta sexta (23), o que possibilita que uma decisão seja tomada antes do recesso de julho no Judiciário, salvo se houver nova vista ou pedido de destaque, que remeteria a ação para deliberação presencial no plenário físico.
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