Pavimentação, abastecimento de água e esgotamento sanitário são executados pela Prefeitura de Fortaleza para beneficiar 520 novas moradias do Minha Casa, Minha Vida Compartilhe: Juntos, os dois residenciais irão garantir 520 novas moradias populares, sendo 264 unidades no Lagoa I e 256 unidades no Lagoa III O prefeito em exercício de Fortaleza, Leo Couto, assinou, nesta sexta-feira (15), a ordem de serviço para o início das obras de infraestrutura dos Residenciais Lagoa I e III, localizados no bairro Lagoa Redonda. As intervenções fazem parte das chamadas obras não incidentes dos empreendimentos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida e contarão com investimento de aproximadamente R$ 365 mil por parte do Município. Juntos, os dois residenciais irão garantir 520 novas moradias populares, sendo 264 unidades no Lagoa I e 256 unidades no Lagoa III. As obras dos empreendimentos já alcançaram cerca de 55% de execução e a previsão de entrega é setembro de 2026. O investimento d...
Por 6 votos a 5, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (7), manter a condenação do ex-deputado federal Deltan Dallagnol, que deve ressarcir os valores gastos indevidamente com diárias e passagens áreas quando atuava na força-tarefa da Operação Lava Jato.
No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que o modelo montado para manter o funcionamento da força-tarefa foi antieconômico e gerou prejuízos de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos.
Após a decisão, a Justiça Federal em Curitiba atendeu ao pedido de liminar dos advogados de Deltan e suspendeu a condenação. Posteriormente, o ministro Humberto Martins, do STJ, aceitou recurso da União e determinou a retomada do andamento do processo no TCU.
A decisão do STJ é mais um revés para Dallagnol. Mais cedo, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido para suspender a decisão que cassou seu mandato.
No mês passado, por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que o ex-parlamentar tentou burlar a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo de procurador da República durante a tramitação de processos disciplinares abertos para apurar sua conduta na condução dos processos da Lava Jato. A defesa de Deltan Dallagnol alegou que ele estava apto a concorrer às eleições.
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